Termos do Programa de Afiliados

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Esta é uma versão anterior dos termos, guardada para quem a aceitou. A versão em vigor é a de 12 de novembro de 2026. Ler a versão em vigor

Este documento estabelece os termos e condições do Programa de Afiliados da Vivai (“Programa”), firmado entre você (“Afiliado”) e a VIVAI SERVIÇO DE RESERVAS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.971.860/0001-76, com sede na Alameda Salvador, 1057, salas 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-790 (“Vivai”). Ao solicitar adesão ao Programa, o Afiliado declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos.

1. Definições

Afiliado: pessoa física ou jurídica, regularmente cadastrada na Vivai, cuja adesão ao Programa tenha sido aprovada. Código de Afiliado / Link de Afiliado: identificador único e a URL gerados pela Vivai para rastrear as indicações do Afiliado. Venda Qualificada: reserva paga por um cliente indicado e atribuída ao Afiliado conforme a Seção 5, que não tenha sido cancelada nem reembolsada integralmente. O não comparecimento do cliente (no-show) não a desqualifica, e o reembolso parcial apenas recalcula a Comissão, conforme as Seções 6 e 7. Comissão: valor devido ao Afiliado por cada Venda Qualificada, conforme a Seção 6.

2. Elegibilidade e Adesão

Para participar, o Afiliado deve possuir conta ativa na Vivai, ser maior de 18 anos (ou pessoa jurídica regularmente constituída) e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. A adesão é pessoal e intransferível. A Vivai pode, a seu exclusivo critério, aprovar ou recusar qualquer solicitação de adesão, sem necessidade de justificativa.

3. Aprovação e Status da Conta

A solicitação de adesão é submetida para análise e permanece com status “pendente” até a decisão da Vivai. Enquanto pendente ou inativa, a conta de afiliado não gera comissões e os links podem ficar indisponíveis. A Vivai pode alterar o status da conta a qualquer tempo em caso de descumprimento destes termos.

4. Funcionamento

Uma vez aprovado, o Afiliado recebe um Código de Afiliado e pode gerar Links de Afiliado para experiências da plataforma. A divulgação deve ser feita por canais próprios e lícitos do Afiliado. É vedado apresentar-se como representante, funcionário ou preposto da Vivai.

5. Atribuição das Indicações

A indicação é atribuída ao Afiliado quando o cliente acessa a plataforma por meio de seu Link ou informa seu Código de Afiliado, e conclui uma reserva dentro da janela de atribuição vigente (30 dias). Em caso de múltiplas indicações, prevalece a última indicação válida antes da reserva (last-click), salvo regra diversa comunicada pela Vivai. A Vivai é a fonte única e definitiva para apuração das indicações e comissões.

6. Comissões

A Comissão corresponde ao percentual indicado na conta do Afiliado, definido pela Vivai, aplicado sobre o valor da experiência na Venda Qualificada depois de cupons e descontos, excluídos adicionais e seguros. A Comissão sai da parcela da Vivai: o preço pago pelo cliente e o repasse ao parceiro não mudam. O percentual vigente na data da venda fica registrado nela, de modo que alterações posteriores não afetam comissões já geradas. Não há comissão sobre reservas canceladas ou reembolsadas, inclusive quando o cancelamento é feito pelo parceiro; o não comparecimento do cliente (no-show) não cancela a Comissão. Comissões de reservas fraudulentas ou de autoindicação são canceladas com o motivo registrado e visível ao Afiliado.

7. Pagamento

A Comissão é liberada 7 (sete) dias após a data do passeio, desde que a reserva esteja paga e não tenha sido cancelada nem reembolsada. Em compra com cartão de crédito, a liberação aguarda também o recebimento do valor da compra pela Vivai, e a Comissão de compra contestada pelo titular do cartão (chargeback) fica retida, fora dos fechamentos, até o fim da contestação. No dia 1º de cada mês, a Vivai faz o fechamento das comissões liberadas até o último dia do mês anterior e as paga até o dia 10 do mesmo mês, por PIX, em chave de titularidade do próprio Afiliado, vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ do cadastro e confirmada por e-mail. A troca de chave também exige confirmação por e-mail e vale a partir do fechamento seguinte. O valor mínimo por fechamento é de R$ 20,00 (vinte reais): saldo inferior é acumulado para os fechamentos seguintes, sem prazo de expiração. A tarifa do PIX é suportada pela Vivai. O reembolso parcial de uma reserva recalcula a Comissão sobre o valor mantido. Valores de reservas canceladas, reembolsadas ou estornadas depois do pagamento são descontados dos fechamentos seguintes, sem cobrança ativa ao Afiliado. O Afiliado é o único responsável pelos tributos incidentes sobre os valores recebidos.

8. Condutas Vedadas

É expressamente proibido ao Afiliado:

  • enviar spam ou mensagens não solicitadas;
  • veicular publicidade enganosa, falsa ou que prometa benefícios não autorizados;
  • realizar autoindicação, fraude, manipulação de cliques ou “cookie stuffing”;
  • utilizar a marca “Vivai” ou variações em anúncios pagos, palavras-chave, domínios ou perfis que induzam o usuário a erro;
  • oferecer descontos, “cashback” ou incentivos não autorizados pela Vivai;
  • divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

A Vivai concede ao Afiliado licença limitada, revogável e intransferível para uso dos materiais e da marca fornecidos exclusivamente para divulgação do Programa, segundo as diretrizes da Vivai. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem com a Vivai.

10. Suspensão e Encerramento

A Vivai pode suspender, rejeitar ou encerrar a participação do Afiliado, com ou sem aviso, em caso de descumprimento destes termos, suspeita de fraude ou por conveniência; a reincidência em fraude ou autoindicação leva ao desligamento. O Afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento. A partir do encerramento, os Links deixam de gerar novas comissões; as comissões já geradas continuam sujeitas às regras de liberação e pagamento, e o saldo é pago integralmente no fechamento seguinte, independentemente do valor mínimo, ressalvadas as hipóteses de fraude.

11. Limitação de Responsabilidade

O Programa é fornecido “no estado em que se encontra”. A Vivai não garante volume de vendas ou ganhos. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Vivai limita-se às comissões devidas e efetivamente qualificadas.

12. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Vivai. O Afiliado compromete-se a tratar eventuais dados de terceiros de forma lícita e a não os utilizar para finalidade diversa da divulgação autorizada.

13. Alterações

A Vivai pode atualizar estes termos, publicando a versão revisada nesta página. Mudanças nas regras de comissão e de pagamento são comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência e não têm efeito retroativo. O uso continuado do Programa depois que a nova versão entrar em vigor implica concordância com ela.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre o Programa podem ser encaminhadas para suporte@vivaitour.com.br.